IRC municipal e "taxa solidária" deverão desaparecer

A derrama municipal e a estadual devem estar condenadas à extinção, com a estrutura do IRC a cingir-se à taxa principal do imposto.
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O "Jornal de Negócios" escreve hoje que "a configuração do IRC tal como o conhecemos hoje, com taxa principal, uma derrama municipal e outra estadual (para grandes empresas), poderá ter os dias contados. Um dos objectivos da reforma do IRC que está em curso é que todas as derramas sejam eliminadas a prazo, ficando apenas a taxa principal do imposto a incidir sobre uma única base tributável. Com a margem de manobra manietada pela conjuntura económica, e com os efeitos de uma revisão da despesa pública ainda por medir, Vítor Gaspar não deverá, esta semana, adiantar-se muito em relação ao que vem aí no IRC".

Segundo o jornal, "no horizonte, a par com uma descida da taxa nominal de IRC e a eliminação de benefícios fiscais que subsistem, está a eliminação das duas derramas".

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